A acessibilidade na construção civil é, além de responsabilidade social, exigência legal. Descubra se a sua empresa se enquadra dentro dos critérios de regulamentação.

Você sente alguma dificuldade para realizar tarefas simples do cotidiano? Independente da infraestrutura dos lugares que frequenta, atividades como subir as escadas ou até mesmo ir ao banheiro são realizadas sem esforço algum. Infelizmente, não funciona desta maneira com todos. Por isso, pensar na execução de obras adequadas às normas técnicas de acessibilidade é urgente e necessário.

 

ENTENDENDO O CONTEXTO

Pessoas com deficiência enfrentam diversos obstáculos estruturais que os impedem de viver uma rotina comum e autônoma. Segundo a última pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) quase 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Em números, a porcentagem corresponde a uma média de 45 milhões de pessoas.

A sociedade ainda demonstra uma grande dificuldade de lidar com questões como esta. Não estamos acostumados a conviver com pessoas com deficiência. Infelizmente, não faz parte da nossa rotina. Por conta disso, deixamos de lado a responsabilidade social de oferecer ambientes públicos e privados adaptados a essas necessidades para promover acessibilidade integral – além de garantir o direito civil da liberdade de locomoção.

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DE OLHO NA LEGISLAÇÃO

No ano de 1991 ocorreu a sanção de uma lei para tentar minimizar este preconceito. De acordo com ela, todas as empresas que contam com uma equipe de 100 ou mais funcionários têm a obrigação legal de disponibilizar e preencher entre 2% a 5% dos cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

Outra exigência legal em relação ao tema surge no âmbito da construção civil. A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) criou em 2014 a Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos – popularmente conhecida como NBR:9050:2015. Esta regulamentação oferece diretrizes e parâmetros técnicos para orientar projeto, construção, instalação, adaptação do meio urbano e empreendimentos acessíveis.

Segundo a NBR:9050:2015, o conceito de acessibilidade pode ser definido como:

“(…) a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos.”

 A acessibilidade na construção civil tem o objetivo de pensar e executar um espaço estrutural com o mínimo ou nenhum obstáculo para pessoas com deficiência. A construção de rampas, banheiros adaptados e a instalação de sinais sonoros são alguns dos exemplos das medidas a serem tomadas na realização de cada projeto.

 

CONDIÇÕES GERAIS PARA FINS DE ACESSIBILIDADE NA CONSTRUÇÃO

 

Veja as condições para utilização estabelecidas pela norma técnica:

  • Segurança;
  • Autonomia (total ou com assistência).

As pessoas com deficiência devem ser contempladas pelos dois critérios acima ao utilizar:

  • Edificações (espaços privativos e coletivos);
  • Espaços;
  • Serviços de transporte e dispositivos;
  • Mobiliário e equipamentos urbanos;
  • Meios de comunicação e informação.

 

Neste contexto, devem ser identificados os possíveis obstáculos que limitem, atrapalhem ou impeçam não só o acesso ao local – mas a circulação com autonomia e segurança, liberdade de movimento e possibilidade de comunicação.

A NBR:9050:2015 apresenta critérios de sinalização adequada para o espaço público. Estas podem ser visuais, sonoras ou táteis – por exemplo. Este documento contempla todas as barreiras de edificações que devem ser sanadas em um projeto de construção civil. É um material riquíssimo para garantir edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos que promovam acessibilidade para todos.

Para acessar a última atualização da de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos, basta clicar aqui.

 

COMO ACONTECE A FISCALIZAÇÃO?

As exigências legais são fiscalizadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) na Anotação de Responsabilidade Técnica de Projetos. Também participam da supervisão os órgãos responsáveis pelo licenciamento, emissão de certificado de projeto executivo arquitetônico, urbanístico e de instalações. Além destas, estão incluídas neste trabalho, as associações responsáveis pelo licenciamento ou emissão de certificado de conclusão de obra ou de serviço.

O engenheiro ou arquiteto de cada obra são responsáveis por desenvolver e executar projetos que estejam de acordo com as normas técnicas de acessibilidade na construção. Caso haja alguma informação no projeto executado que não corresponda com a planta original, os profissionais e até mesmo o proprietário do imóvel assumirão a responsabilidade – podendo, inclusive, responder penalmente pelo ato.

 

BENEFÍCIOS PARA TODOS

Pensar em acessibilidade na construção civil é uma responsabilidade social que traz benefícios a todos. Garante às pessoas com deficiência segurança e autonomia para transitar em todos os espaços. Já para as empresas que cumprem as normas, promove reconhecimento e evita prejuízos financeiros ou jurídicos.

 

A HMR Engenharia atua no mercado de construção civil há mais de 10 anos e possui sólida experiência para executar a sua obra de adequação às normas técnicas de acessibilidade. Quer saber mais? Entre em contato conosco!